Partes em negrito: minhas anotações para o resumo -
meu resumo
O Caso dos Exploradores de Caverna
Publicado por Aline Duarte
há 7 anos
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1 - Em meados de maio de 4299, cinco indivÃduos resolveram realizar uma expedição a fim de explorar uma caverna no planalto central de Commonwealt. Ocorre que ao adentrarem na caverna houve um deslizamento de terra que acabou por obstruir a entrada ocasionando a permanência dos indivÃduos dentro da caverna. Com a demora em voltar à suas casas e nenhum tipo de notÃcia, os familiares resolveram acionar o resgate, que graças a indicações deixadas pelos trabalhadores puderam localizar o exato local da tragédia.
1b - Em maio de 4299, cinco exploradores ficaram presos em uma caverna, após um deslizamento, e os familiares iniciaram um resgate.
2 - O grupo de resgate apoiado por outros especialistas, tais como, geólogos e engenheiros, deram inÃcio a tentativa de salvamento, que por sua vez demandou grandes gastos e esforços das equipes responsáveis, tendo ainda 10 (dez) trabalhadores sido mortos em decorrência de um dos deslizamentos frequentes que ocorreram devido a remoção dos escombros.
2b - Na tentativa de resgate, em que vários especialistas trabalharam juntos, 10 trabalhadores morreram por causa de outros deslizamentos.
3 - Em poder dos trabalhadores presos na caverna havia uma máquina sem fio que permitia enviar e receber mensagens. Tendo essa descoberta em mãos, o grupo de resgate instalou um equipamento similar à máquina e que graças a ele foi possÃvel estabelecer contato com os indivÃduos. Estabelecendo contato com os exploradores estes ficaram sabendo que levaria no mÃnimo dez dias até que fossem salvos pela equipe de resgate. A partir desta informação, perguntaram a um médico presente na operação de resgate, se a condição na qual estavam e as poucas rações que ingeriram garantir-lhes-iam a sobrevivência por mais dez dias. A resposta foi negativa, afirmando o médico que haviam poucas possibilidades de sobrevivência sem alimento por dez dias.
3 b - Um dos exploradores, Whetmore, perguntou por meio de uma máquina sem fio, se viveriam caso comessem carne humana de um deles, pois o salvamento levaria no mÃnimo 10 dias. O médico afirmou que poderiam. Ao perguntarem se poderiam sortear para matar e comer um deles, ninguém quis dar conselhos sobre a decisão. Ao serem resgatados, descobriu-se que Whetmore fora morto para alimentar os companheiros.
4 - Após algumas horas em silêncio e restabelecida comunicação, foi perguntado ao chefe dos médicos se eles sobreviveriam por mais dez dias caso comessem a carne humana de um deles. Com resistência o médico disse que sim. A partir desta resposta, um dos trabalhadores de nome Whetmore, perguntou se seria correto que tirassem na sorte quem seria a vÃtima pra tal ato. Consultado um juiz, um oficial do governo, um médico e até um padre, nenhum se apresentou como tal conselheiro para discutir a questão. Após isso a transmissão foi encerrada, supondo que as baterias da máquina haviam acabado. Na libertação dos exploradores descobriu-se que o próprio Whetmore havia sido morto por seus companheiros de trabalho, a fim de ser servido de alimento a eles próprios.
4 b - Ninguém auxiliou aos exploradores para que decidissem se seria correto ou não matar um deles para que os outros tivessem chance de se salvar.
5 - O próprio Whetmore apresentou a ideia de que um deles deveria ser sacrificado para que os outros pudessem sobreviver. Com um dado resolveram tirar a sorte para decidir quem seria morto, porém ao começar os lançamentos dos dados, o próprio Whetmore decidiu que era melhor que esperassem mais uma semana para então tomarem a decisão tão difÃcil, porém o grupo o acusou de quebra da boa vontade e continuou com o lançamento dos dados. Na vez de Whetmore um dos trabalhadores perguntou a ele se poderia jogar os dados por ele, após nenhuma objeção feita os dados foram lançados e o resultado foi contrário a Whetmore que foi morto por seus companheiros.
5 b - Whetmore apresentou a ideia de decidir lançando dados quem seria morto, mas depois achou melhor esperar mais uma semana para tomarem a decisão. Os outros foram contra, dizendo que o acordo já havia sido feito. Após o resultado, contrário a Whetmore, ele foi morto.
6 - Após o salvamento e a recuperação médica dos exploradores, todos foram indiciados pelo assassinato de Roger Whetmore. Após um longo veredicto especial proposto pelo representante do júri e aceito pelo Promotor de Justiça e Advogado de Defesa, os jurados decidiram que os trabalhadores eram culpados pela morte, sendo estes condenados a forca pelo Juiz. Após a liberação dos jurados, estes e o próprio juiz solicitaram ao chefe do executivo a comutação da pena para prisão de seis meses. Nenhuma ação foi realizada até a decisão dos juÃzes.
6b - Os sobreviventes foram indiciados pela morte de Roger Whetmore. Os jurados decidiram que os exploradores eram culpados pela morte, e seriam condenados à morte por forca. Depois, decidiram pedir ao Chefe do Executivo a mudança da pena de forca para de prisão por seis meses. Nada foi feito até os juÃzes decidirem.
Juiz Truepenny (Presidente)
7 - O Juiz começa sua exposição afirmando que a decisão do júri e do juiz era realmente o único caminho a ser seguido, e que o estatuto não permite que seja feita uma concessão baseada nas condições em que estavam os exploradores. Alega que o princÃpio da clemência deve ser posto frente ao caso, ou seja, que o Chefe do executivo atenda o pedido de clemência dos réus, caso contrário terá ele que estabelecer novas audiências que demandaria tempo. A clemência por sua vez não ofenderia as leis e a justiça seria feita.
7 b - Truepenny decidiu que a decisão estava correta e que caberia ao Chefe do Executivo mudar a sentença. Se este mudasse a pena, estaria de acordo com as leis e a justiça.
Juiz Foster
8 - O ministro Foster, primeiro a apresentar suas conclusões e fundamentos, acredita na inocência dos réus. Parte primeiramente do argumento de que os réus estavam em uma caverna fechada, sem alimentos, longe da sociedade e da positividade das leis que ordenam a conduta dos indivÃduos de um Estado. Afirma então que trata-se do direito natural dos homens, uma lei acima do direito positivo e que nas condições que estavam os réus era a única possÃvel na situação. Afirma que a circunstâncias em que se encontravam os réus, onde a sobrevivência só seria possÃvel a partir da morte de um deles, faz com que toda a ordem legal que suporta o ordenamento perca seu sentido e força. Conclui que os réus estavam em um estado natural e não no estado de sociedade civil, sendo assim toda a lei aplicada pelo Commonwealth não caberia aos réus, e que a forma de decisão sobre quem seria morto foi decidida em comum acordo entre todos, e como criador da ideia o próprio Whetmore. Acredita que as condições da vida humana faz com que os seres humanos acreditem no valor absoluto da vida, o que para ele é pura ficção, tendo ainda como seu exemplo a morte dos dez trabalhadores no próprio resgate dos réus, afirmando que se a vida de dez pessoas foi sacrificada para salvar cinco, indagando se os engenheiros e servidores públicos não sabiam do risco que estes estavam correndo, como a vida de um indivÃduo não pode ser sacrificada para salvar quatro sem que os mesmos sejam vistos como assassinos?
8 b - Foster acredita que os réus são inocentes porque estavam em uma caverna fechada, sem alimentos, longe da sociedade e da aplicação de leis escritas (direito positivo) e que agiram conforme o direito natural. Argumentou que o poder público sacrificou 10 pessoas para salvar cinco, e que não poderiam punir os exploradores como assassinos pela morte de mais uma, porque o direito à vida não deve ser absoluto e foi uma decisão deles mesmos.
O segundo argumento do Juiz Foster é que partindo de antigos ensinamentos da sabedoria jurÃdica, um indivÃduo poderá violar a letra da lei, sem violar a própria lei. A interpretação da lei muitas vezes pode não ser aplicada literalmente, nestes casos é dever do Juiz aprimorar a lei em um caso concreto. Expõe ainda o caso de legÃtima defesa, haja vista que os réus estavam necessitando do alimento para sua sobrevivência, ou seja, mataram Whetmore para que não morressem de fome o que caracteriza legÃtima defesa, onde a lei para tal terá sempre que ser interpretada de acordo com o caso objetivo.
9 b - O segundo argumento dele foi o da legÃtima defesa, tendo os exploradores matado para garantirem a própria sobrevivência pelo alimento que a carne garantiria, e que a lei não pode ser aplicada literalmente, nesse caso.
Juiz Tatting
10 - O ministro começa sua decisão apontando o quanto é difÃcil para ele colocar suas emoções de lado para com o caso e decidir com base apenas na racionalidade. Em seu segundo ponto, discorda do estado de natureza defendido pelo Juiz Foster, e afirma que os argumentos de seu colega encontram-se robustos de contradições. Pergunta qual o momento em que os exploradores aderiram ao estado de natureza? Quando o acordo do jogo de dados foi feito? E afirma que todas essas incertezas produzem contradições e problemas para a definição do caso. Expõe ainda sobre o conteúdo do tal "código natural", onde conforme esse sistema um acordo valeria mais que a própria vida do indivÃduo, tal acordo ainda seria irrevogável, e caso alguém desistisse de participar seria forçado através da violência.
Na segunda linha de raciocÃnio do Juiz Foster, o Ministro Tatting afirma que a legÃtima defesa requer algo ocasionado por impulso como forma de repelir uma agressão, e do contrário, um assassinato é algo premeditado. Por fim o Ministro menciona sua incapacidade de resolução do caso e se abstém de proferir qualquer decisão.
10 b - Tatting argumenta que, racionalmente, não se pode argumentar estado de natureza, visto que esse estado, e também o acordo, são incertos e formam contradições. O acordo seria uma forma de obrigar um deles a ser sacrificado contra sua própria vontade. Argumentou que o crime foi planejado e, portanto, não cabe legÃtima defesa. Decide não votar sobre o que fazer.
Juiz Keen
11 - O ministro Keen começa sua exposição mencionando a separação dos poderes de um Estado, onde de acordo com suas funções, ao poder judiciário cabe unicamente julgar e que de nenhum modo deveria este adentrar a esfera executiva a fim de opinar ou influenciar o Chefe do Executivo acerca da clemência para com os exploradores. Ainda em se tratando das funções do judiciário, deixa claro que ao mesmo só compete aplicar a lei do PaÃs, e não decidir se o ato de assassinato foi certo ou errado, injusto ou justo. Defende que se devem deixar de lado os aspectos morais que envolvam o caso, e que aos juÃzes apenas os aspectos legais devem ser discutidos, indo contra ao estado de natureza defendido pelo Juiz Foster.
A partir da ideia de lacuna criada por Foster, o ministro Keen argumenta a proposta do § 12-A "Aquele que premeditadamente retirar a vida de outrem deverá ser punido com a morte", expõe que não se trata de algo concreto, porém tal estatuto reflete a convicção que assassinato é definitivamente crime. Mais adiante defende que legÃtima defesa é aplicada para casos de resistência à determinada ameaça que agrida a vida de um indivÃduo, sendo assim, não cabe ao caso, pois Whetmore não ameaçou a vida de seus colegas de trabalho.
Por fim a conclusão do Juiz é a confirmação da condenação dos réus partindo do pressuposto que a decisão de casos de forma muito mais interpretativa do que legal, prejudicaria futuramente à linguagem do estatuto.
11 b - Keen alegou que cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a condenação e clemência aos réus. Argumentou que o Judiciário não decide por princÃpios morais, mas pela lei e que, portanto, não vale o estado da natureza e direito natural. Confirma a condenação à fora baseado no § 12-A ,que define o crime e a punição, e que mudanças interpretativas poderiam prejudicar as decisões no futuro.
Juiz Handy
12 - Expõe seus argumentos primeiramente voltados para as discussões formuladas por seus colegas, sobre, direito positivo e direito natural, linguagem e proposta do estatuto, entre outros questionamentos que estão para ele fora das questões primordiais para a decisão. A questão da natureza legal é que realmente é o foco a ser tratado e isso ainda não foi discutido.
Considera que governantes e governados devem ter um comum acordo, e que ao governante cabe por vezes ter suas ações baseadas no sentimento dos governados. Afirma que a ruina de uma sociedade é justamente a falta da junção das ideias e opiniões de governantes e governados. Como fundamento para seu argumento expõe o próprio caso dos exploradores, e que a repercussão do caso causou enorme comoção pública, tendo ainda jornais e revistas realizados artigos e matérias sobre o caso. Em uma pesquisa de opinião realizada pelo público 90% dos entrevistados expressaram-se pela absolvição dos réus ou que os liberasse com uma punição simbólica. Deste modo o juiz afirma que a corte deveria preservar a opinião pública e firmar um razoável acordo para que seja definida a inocência dos réus.
Se tratando da lei penal, o ministro argumenta que a realidade da lei penal oferece 4 caminhos para que se fuja da punição, e destes quatro, três não garantem que influências morais, emocionais ou pessoais não possam influenciar quem as adote na hora da decisão.
O fato primordial é que a sobrinha do ministro Handy é amiga Ãntima da secretária do Chefe do Executivo, e o ministro tem seguridade através do que ela o disse, que o Chefe do Executivo não comutara a sentença caso os exploradores forem considerados violadores da lei vigente. O Ministro Handy gostaria de poder decidir juntamente com o próprio chefe do executivo, a partir de opiniões e argumentos, a solução do caso. Por fim conclui que os réus são inocentes e a sentença deve ser anulada.
12 b - Handy afirma que a questão é realmente legal, mas que a lei garante 4 formas de punição, e que 3 delas podem ser influenciadas moral, emocional e pessoalmente. Também argumenta que 90% da população deseja a absolvição, e que as decisões dos governantes devem estar de acordo com as noções dos governados. Quer que a sentença seja anulada e os réus inocentados, e já sabia que a decisão do chefe do executivo seria de não comutar/mudar a pena.
Conclusão
13 - O caso não pode ser definido como observou o juiz Foster, alegando que os exploradores se encontravam num estado de natureza. Não há estado de natureza, a lei alcança o homem onde quer que ele esteja, até porque os próprios exploradores já haviam estado na sociedade civil e tinham a consciência e a racionalidade do que é certo e errado, justo e injusto. O estado de natureza é ficção, jamais aconteceu. Se a justificativa do assassinato fosse um estado de natureza, como dentro deste estado os indivÃduos escolheram como decidir quem seria a vÃtima, e mais, como proibiram Whetmore de desistir do acordo? Se estes indivÃduos tiveram a consciência de acusar um de seus colegas de quebra de contrato, sabiam também que caso cometessem o crime seriam julgados pelos seus atos como assim determina a lei vigente. De certa forma Whetmore foi coagido a aceitar o contrato, isso na visão de Kant não se caracteriza como contrato, o contrato é a vontade livre das partes, ou seja, nenhum dos exploradores poderia ter o direito sobre a pessoa de Whetmore.
13 b - A lei alcança o ser humano onde ele esteja e, portanto, não cabe o estado da natureza. Os exploradores sabiam que isso é um crime. Também sabiam que uma quebra de contrato era ilegal, e que o contrato era inválido, pois não permitido legalmente. Outro ponto é que o contrato teria sido prejudicado/nulo por terem obrigado Whetmore a continuar mesmo depois de ter desistido, violando a vontade livre das partes.
14 - Quanto à legÃtima defesa, não houve, por parte de Whetmore qualquer ato contra a vida de seus colegas que justificassem o assassinato. E em se tratando de lacuna vale-se lembrar dos ensinamentos de Kelsen, onde este deixa claro que a lacuna no direito permite que o Juiz crie uma sanção para uma conduta que era permitida, ou vice-versa, o que acaba por ocasionar instabilidade no sistema normativo.
14 b - Não houve legÃtima defesa porque Whetmore não agiu contra a vida de ninguém ali, e deixar lacunas no direito dão ao juiz o direito de criar normas e sanções, trazendo instabilidade so sistema de normas/leis.
15 - O argumento do juiz Handy também não condiz com o sistema normativo vigente. Se existe os três casos em que ele mencionou que possa haver influências emocionais ou pessoais na decisão, este não deveria existir. Não se pode esquecer que a discussão de fato é, se houve ou não crime por parte dos réus, e não se um indivÃduo usa de suas emoções e arbÃtrios pessoais para decidir uma sentença, o que caracterizaria algo injusto por não contar com fundamentação na lei.
15 b - O juiz deve decidir de acordo com a lei, e não com a emoção. Da mesma forma, as pessoas devem agir de acordo com a lei, e não com as emoções e influências pessoais. As exceções baseadas em emoções não deveriam existir.
16 - Concluo que a sentença deve ser mantida sob o argumento que a legislação de um Estado deve ser cumprida, independentemente de opiniões subjetivas a acerca de cada caso concreto, até porque isso não tira sua validade. Nas palavras de Sócrates encerro meus argumentos: “É preciso que os homens bons cumpram as leis más para que os homens maus sejam punidos pelas leis boas”. A segurança jurÃdica deve ser preservada.