As crianças brasileiras não recebem a atenção necessária para
serem vacinadas, alimentadas e protegidas do risco de morte, descumprindo os
direitos que as leis garantem a elas. A Constituição e as leis garantem
direitos de viver, ter saúde e alimentação, mas no Brasil existem crianças que
não conseguem comer adequadamente, ter os cuidados para a saúde e ficar livres
de riscos como falta de água e esgoto, perigos das drogas e violência em casa e
nas ruas.
A Constituição do nosso país fala que todos temos
direitos e que eles precisam ser garantidos pela família, pela escola, a
sociedade, o Governo. São direitos de viver, ter saúde, alimentação, lugar para
morar, respeito e dignidade. A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 fala que as
crianças precisam ter proteção integral, que é completa, o tempo todo, com
ajuda de todas as pessoas. Diz que até os doze anos a pessoa é considerada uma
criança, e precisa ser protegida, para ter uma vida melhor, com saúde, desde o
nascimento, e que as políticas públicas sociais precisam ser efetivas. Governo
e sociedade precisam andar juntos para agir nos hospitais, com nascimento digno
e segurança para os bebês, que a família tenha o mínimo necessário para se
alimentar, se vestir, se proteger do calor, do frio, das chuvas, das
contaminações.
O Ministério da Saúde (com algumas Secretarias e Sistemas de
Informações) mostrou que a taxa de mortalidade na infância (menores de cinco
anos de idade) no Brasil entre 2015 e 2019 foi de mais de 14 mortes para cada
nascido vivo, que segundo o gráfico apresentado, está muito acima da Meta
Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ou seja, mais que
o dobro da taxa mais adequada. Má alimentação e má nutrição podem começar na
gestação, e se as mães não tiverem condições de se alimentar adequadamente
(segundo a especialista Márcia Machado), as crianças vão sofrer desde a
gravidez e vão deixar de se desenvolver, de aprender, de conseguir a capacidade
necessária para aprender, para ter um bom desenvolvimento físico, uma boa
coordenação motora, e isso precisa ser garantido entre a gravidez e os dois
anos de idade. Sem esses cuidados, as crianças e adolescentes vão sofrer e se
tornarão adultos com menor capacidade de trabalho, por falta de ferro, iodo,
zinco e vitamina A (conforme afirmação da médica Mônica Moretzsohn). Em 2022 a
OMS informou 3 em cada 10 crianças não receberam as vacinas necessárias, que
aproximadamente 700 mil crianças não receberam nenhuma dose de vacina e que
isso causa mais doenças e mais mortes.
Precisamos de políticas públicas de acompanhamento
das famílias mais carentes durante a gravidez, mais fiscalização de vacinação,
que pode acontecer nas creches, escolas, nas moradias das pessoas. Podemos
fazer mais campanhas de conscientização nos bairros, mais programas sociais
divulgados nas redes sociais, bloqueio de benefícios para avaliar se o melhor é
deixar outras pessoas responsáveis pelas crianças mal cuidadas, uma avaliação
de saúde por semestre pelo menos até os cinco anos, e outras ações.